Certidão mostra que Aurélio Goiano não está quite com a Justiça Eleitoral

Certidão obtida neste domingo (4/8) mostra que o vereador e candidato a prefeito de Parauapebas pelo Avante não está quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa

Parauapebas/PA - Vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto, popularmente conhecido como Aurélio Goiano (Avante), não está quite com a Justiça Eleitoral. Certidão obtida neste domingo (4/8) mostra que Goiano, candidato a prefeito de Parauapebas, não está em dia com a Justiça Eleitoral em razão de multa.

Segundo o consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "o conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos; o regular exercício do voto, salvo quando facultativo; o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito; a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, executadas as anistias legais; e a regular prestação de contas de campanhas eleitorais, quando se tratar de candidatos.

"Plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, quando durarem seus efeito; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção em Portugal, pelo estatuto da igualdade", destaca a resolução do TSE.

Segundo o TSE, Goiano não está quite com seus direitos políticos em virtude de multa eleitoral. Não está especificado o que gerou a multa aplicada no vereador e nem o seu valor. Com isso, com base da resolução, ele pode ter problemas com seu registro, caso não quite o débito com a Justiça Eleitoral.