Moraes e Dino votam pela condenação de Bolsonaro e demais réus; Dino diz que anistia não se aplica aos condenados por golpe de Estado

Dino ainda alfinetou governo americano: "Cartão de crédito ou Mickey não vão mudar o julgamento no Supremo"

Brasília/DF - Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e demais réus pela tentativa de golpe de Estado. Moraes, relator do caso, fez um resumo de toda trama golpistas e pediu a condenação de todos os réus por:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

Deterioração de patrimônio tombado.

Dino seguiu o relator, mas fez algumas observações quanto a possível dosimetria das penas para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio. Dino entende que eles tiveram sim participação na trama golpista, mas no final teriam tido menor papel no crime.

O ministro também deixou claro, já jogando um balde de água fria em quem defende a anistia, que esse tipo de crime não cabe esse benefício. "Nem indulto e nem anistia", deixou claro Dino.

No final de seu voto, o ministro Flávio Dino enviou um recado ao governo de Donal Trump, que aplicou sanções econômicas ao Brasil e sancionou o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnistky.

Dino afirmou que, apesar das críticas, o julgamento da tentativa de golpe de Estado "absolutamente normal". "O Supremo está fazendo seu papel: aplicar a lei ao caso concreto, nada além disso. Não podemos intimidar por ameaças ou sanções", disse.

"Espanto alguém imaginar que alguém chega no Supremo e vai se intimidar com um tweet. Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento no Supremo? Será alguém imagina que um cartão de crédito ou Mickey vão mudar o julgamento no Supremo?", criticou o ministro.

"Estamos aqui fazendo o que nos cabe, cumprindo nosso dever. Isso não é ativismo judicial, não é tirania, não é ditadura. Pelo contrário, é afirmação da democracia que o Brasil construiu."

Após o voto de Dino, a sessão foi suspensa e retoma amanhã, às 9h, com os votos dos ministro Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; posição de Luiz Fux é a grande dúvida e seu voto é um dos mais aguardados.