Parauapebas: sob protestos, Câmara aprova urgência em projetos de Goiano que aumentam cargos comissionados e funde secretarias

Os pedidos de urgência foram votados em sessão extraordinária, sob protesto de servidores PSS, que cobram promessa que teria sido feita pelo prefeito, de renovação do contrato deles. As solicitações também receberam críticas dos vereadores Maquivalda Aguiar Barros (PDT), Francisco das Chagas Moura, o Tito do MST (PT), e  José Carlos Nogueira de Araújo Filho, o Sargento Nogueira (AVANTE), que votaram contra. As proposições serão votadas em sessão extra, marcada para esta sexta-feira (10/1)

PARAUAPEBAS/PA - Em sessão extraordinária, no final da tarde desta terça-feira (8/1), a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), no sudeste do Pará, aprovou urgência nos projetos do prefeito Aurélio Goiano (AVANTE), que aumentam o número de cargos comissionados na Prefeitura de Parauapebas e propõe fusão de secretarias, transformadas em fundação. As proposições serão votadas em outra sessão extra marcada para às 17 horas de sexta-feira (10/1).

A sessão foi marcada por protesto de servidores contratados (PSS) e também teve pesadas críticas dos vereadores Maquivalda Aguiar Barros (PDT), Francisco das Chagas Moura, o Tito do MST (PT), e  José Carlos Nogueira de Araújo Filho, o Sargento Nogueira (AVANTE), que votaram contra. Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode (União Brasil), também votou contra.

A polêmica iniciou já na apreciação do requerimento do vereador  Sadisvan dos Santos Pereira, o Sadisvan (PRD), que solicitou a sessão extra.  Ele protocolou o requerimento na segunda-feira (6/1) junto a Secretaria Legislativa o Requerimento nº 01/2025 solicitando ao presidente da Mesa Diretora da Câmara de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), a criação de precedente regimental para tratar da composição das Comissões Permanentes em sessão extraordinária e a regulamentação do recebimento de proposições pelo Primeiro Secretário durante o recesso legislativo.

O Requerimento do parlamentar foi embasado nos artigos 314, 315 e 316 do Regimento Interno da CMP. No documento, Sadisvan alegou a necessidade de votar a criação do precedente regimental devido a existência de proposições urgentes que foram enviadas pelo Poder Executivo à Câmara durante o período de recesso parlamentar.

Vereador Sadisvan justifica requerimento

Conforme explicou o vereador Sadisvan em sua justificativa, o artigo 147, § 2º, do Regimento Interno da Câmara determina que o recesso legislativo ocorra entre os dias 16 de dezembro a 14 de fevereiro. Porém, neste período o Poder Legislativo Municipal continua recebendo proposições que, muitas vezes, demandam tramitação urgente, o que impõe a necessidade de agilidade na organização das Comissões Permanentes, responsáveis pela análise de muitas dessas matérias. Isto porque, para votação dos projetos de lei que possuam urgência é imperativo o parecer dessas Comissões.

Maquivalda disse que Câmara estava quebrando Regimento Interno

Esse precedente regimental, no entanto, foi visto pela vereadora Maquivalda como quebra do Regimento Interno, que determina que as comissões sejam formadas quando começa os trabalhos legislativos que, no caso da CMP, está previsto para o dia 15 de fevereiro. Ela foi enfática nas suas críticas, sendo, em alguns momentos, rebatida pelo presidente da Câmara, que justificava não estar passando por cima do Regimento, por isso estava colocando a proposição de Sadisvan para apreciação do plenário.

Outro que fez severas críticas, foi o Sargento Nogueira, que disse não ver qualquer urgência nesse tipo de projeto, "ainda mais que vai impactar" a folha de pagamento do município.

"Se fosse um projeto para Saúde, Educação... eu até concordaria na urgência, mas isso não é o caso desses projetos", argumentou Nogueira. 

O vereador Tito do MST e Zé do Bode também discordaram do requerimento e da urgência dos projetos. Tito destacou que as explicações dos pedidos analisados não estavam claras e, por isso, era contra.

Os demais parlamentares, no entanto se mostraram favoráveis a quebra do rito e votaram favoráveis, alguns recebendo vaias dos servidores que faziam a manifestação. Na votação, se concordavam com urgência, Érica Ribeiro (PSDB), que foi favorável a quebra do rito, votou contra, juntamente com Maquivalda, Tito do MST, Zé do Bode e Nogueira.

Após a conclusão da votação foi dada uma pausa para a criação da comissões. Em votação, as comissões foram aprovadas, sob protestos. Sargento Nogueira votou contra e pediu até para que retirasse seu nome de qualquer comissão. Ele, no entanto, foi informado pelo presidente da Câmara, que, conforme o Regimento, um vereador precisa participar de ao menos uma comissão durante seu mandato.

Concluídas as votações, o presidente convocou na sequência a sessão extra para apreciação dos projetos do Executivo, que devem gerar mais protesto, mas tudo indica que serão aprovados por ampla maioria dos vereadores.

Veja os projetos do Executivo enviados à Câmara

Aurélio Goiano enviou à Câmara Municipal três projetos de lei. As propostas incluem a fusão das secretarias de Cultura (Secult) e de Turismo (Semtur) em uma única fundação, a criação de 616 novos cargos comissionados e a extinção de pastas voltadas à regularização fundiária e habitação, substituídas por uma nova autarquia.

Cultura e turismo sob nova estrutura

O Projeto de Lei nº 3/2025 prevê a criação da Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Funcult), absorvendo os R$ 25,9 milhões de orçamento atualmente divididos entre a Secult e a Semtur. A proposta, que já havia sido especulada em outubro, foi negada à época pelo então vereador Aurélio Goiano. Agora, no cargo de prefeito, ele justifica a criação da Funcult como um passo para fortalecer a cultura e o turismo local, com maior eficiência administrativa.

Aumento de cargos comissionados

O Projeto de Lei nº 1/2025 propõe a criação de 616 novos cargos comissionados, com impacto financeiro estimado em R$ 55 milhões anuais. Os salários variam de R$ 4.644,65 a R$ 16.238,39, incluindo vale-alimentação. A proposta também extingue o cargo de coordenador de regularização fundiária, que tinha vencimentos superiores a R$ 13 mil.

Regularização fundiária

Outra proposição em apreciação na Câmara é o Projeto de Lei nº 2/2025, que cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano, Habitacional e Regularização Fundiária (IDUHRF). A nova autarquia assumirá as funções da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e da Coordenadoria de Regularização Fundiária, ambas extintas pelo projeto.

Na sua justificativa, Goiano diz que o IDUHRF será responsável por regularizar áreas habitadas, resolver conflitos fundiários e integrar comunidades ao setor urbano. Ele argumenta que a proposta busca solucionar problemas históricos de Parauapebas, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e a segurança jurídica para famílias em áreas irregulares.

Inclusive, na sua posse, ele disse que todas as áreas ocupadas irão receber a devida atenção do município no seu governo. Ele até pediu desculpa pela sua fala, quando disse que invasores iam levar bala de borracha na cara. Goiano, no entanto, frisou que não irá tolerar invasão de terras produtivas. 

Por Tina DeBord