Na sexta-feira (17), o relator Peterson Simão votou pela cassação de Cláudio Castro, do vice, Thiago Pampolha, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, por supostos desvios no Ceperj e na Uerj. Julgamento foi adiado após pedido de vista. Castro pode ser 7° governador a perder o mandato no RJ
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| Réus em processo contra a chapa do governador Cláudio Castro — Foto: Reprodução/TV Globo |
Rio de Janeiro/RJ - O julgamento dos dois pedidos de cassação do governador Cláudio Castro (PL) será retomado às 15h desta quinta-feira (23/5) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele é investigado por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.
Na última sexta-feira (17/5), o desembargador Peterson Barroso Simão, relator dos processos que investigam possíveis desvios no Ceperj e na Uerj, votou pela cassação dos mandatos de Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
Em seguida, o julgamento foi adiado após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado.
Em seu voto, o relator afirmou que os desvios tiveram "caráter eleitoreiro". Segundo ele, as irregularidades provocaram desigualdade nas eleições.
"Tal situação quebrou a igualdade de oportunidades aos candidatos e influenciou na livre escolha dos eleitores em dimensão desproporcional", comentou Simão.
Próximos passos
A sessão desta quinta será reiniciada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. Porém, o primeiro a declarar seu voto será o desembargador Marcello Granado, que teve seis dias para avaliar todo o processo, após pedir vista na última sexta.
Em seguida, os outros cinco desembargadores eleitorais vão ser chamados a votar, nesta ordem: Daniela Bandeira de Freitas; Gerardo Carnevale Ney da Silva; Fernando Marques de Campos Cabral Filho; Kátia Valverde Junqueira; e, por fim, o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.
Crise política
Caso o governador Cláudio Castro seja condenado, ele será o 7° chefe do poder executivo do estado a ser afastado de seu cargo, desde a redemocratização.
O nome do atual governador estará ao lado de:
Moreira Franco;
Sérgio Cabral;
Luiz Fernando Pezão;
Anthony Garotinho;
Rosinha Garotinho;
e Wilson Witzel.
Durante esse período, apenas Marcelo Alencar cumpriu seu mandato de forma completa, entre 1995 e 1999.
Benedita da Silva, Nilo Batista e Francisco Dornelles também ocuparam o cargo de governador do Rio de Janeiro. Apesar de nunca terem sido afastados, todos tinham cargo de vice-governador e assumiram os mandatos quando os eleitos saíram.
Relembre a 1° etapa do julgamento
Na primeira etapa do julgamento do TRE-RJ, na última sexta-feira, os responsáveis pela acusação apresentaram os detalhes da denúncia que pede além da cassação dos mandatos dos citados, a inelegibilidade pelo período de 8 anos e as multas para cada caso.
Em sua fala, a procuradora eleitoral Neide Cardoso disse que os ilícitos ocorreram em ano eleitoral, quando nove dos 13 investigados foram eleitos. Ela afirmou que os projetos da Ceperj e da Uerj foram utilizados para ganho eleitoral.
"A máquina pública foi manejada com evidente desvio de finalidade. A ampliação dos projetos, a forma como foram executados, de modo a beneficiar os investigados, nada justifica uma mudança de rumos assim tão drástica em ano eleitoral. (...) Nenhum outro candidato teria condições de se valer de algo parecido para fazer frente a investida ilícita do poder governamental da vez. Foi um jogo desleal e desigual", disse Cardoso.
Após a fala da procuradora, o advogado Eduardo Damian, responsável pela defesa do governador Cláudio Castro, começou a apresentar seus argumentos.
Damian lembrou que o governador determinou que os projetos em análise passassem por uma auditoria. Segundo ele, a ordem foi dada assim que surgiram as notícias de possíveis irregularidades.
Também apresentaram seus argumentos os advogados Bruno Calfat, representando Thiago Pampolha; Tadeu Paim, advogado do ex-presidente do Ceperj, Gabriel Lopes; José Eduardo Rangel de Alckmim, advogado do presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar; e Eduardo Ferraz, advogado de Bernardo Rossi, além dos advogados dos demais réus.
Relator pede cassação
Já o desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, responsabilizou diretamente o governador Cláudio Castro pelos desvios no Ceperj e na Uerj. Segundo ele, as ações provocaram desigualdade nas eleições.
"Foi nítido o caráter eleitoreiro, perturbando a legitimidade e normalidade de um pleito de grande dimensão, referente a eleição do chefe de poder executivo do estado", comentou Peterson.
"É evidente a responsabilidade direta e pessoal do governador e do então presidente do Ceperj, que praticaram ou mandaram praticar, que permitiram que fosse praticada conduta ilícita, objetivando reeleição com sucesso, com distribuição de fortuna a simpatizante, gerando em altíssimo prejuízo ao erário público e a população fluminense", votou.
O relator disse ainda que funcionários fantasmas e até presidiários faziam parte da folha de pagamento da Uerj. "A responsabilidade direta de Cláudio Castro permitiu a conduta ilícita. Tudo foi muito bem planejado. A quantidade exorbitante em 2022 beneficiou os réus. Está caracterizado abuso de poder político", disse durante a leitura do seu voto.
Detalhes do voto:
Cláudio Castro (Governado do Estado) - cassação de mandato, inelegibilidade por 8 anos e multa de R$ 106 mil;
Thiago Pampolha (vice-governador) - cassação de mandato e multa de R$ 21 mil;
Rodrigo Bacellar (deputado estadual e presidente da Alerj) - cassação de mandato e inelegibilidade por 8 anos;
Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj) - inelegibilidade por 8 anos e multa de R$ 106 mil;
Allan Borges (ex-subsecretário) - inelegibilidade por 8 anos;
Aureo Ribeiro (deputado federal) - absolver por insuficiência de provas;
Max Lemos (deputado federal) - absolver por insuficiência de provas;
Leonardo Vieira (deputado estadual) - absolver por insuficiência de provas;
Gutemberg Fonseca (secretário) - absolver por insuficiência de provas;
Bernardo Rossi (secretário) - absolver por insuficiência de provas;
Marcus Venissius da Silva Barbosa (suplente de deputado federal) - absolver por insuficiência de provas;
Danielle Ribeiro (secretária estadual de cultura) - absolver por insuficiência de provas;
Patrique Welber (ex-secretário) - absolver por insuficiência de provas
O julgamento no TRE-RJ pode afetar os três primeiros políticos que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Ao fim do processo, caso o governador, o vice e o presidente da Alerj, que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado, percam seus mandatos, o chefe do Poder Executivo do Rio será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio. O cargo atualmente é ocupado pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Fonte: g1
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