Operação "Lei do Retorno" apura desvio de mais de R$ 50 milhões do FUNDEB; mandados são cumpridos no Maranhão e no Piauí
Caxias/MA - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19/8) a Operação "Lei do Retorno", para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.
A investigação apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB era devolvida para os servidores públicos envolvidos nas fraudes.
O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, no desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e na apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Fonte: PF
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