Parauapebas: vereadora Maquivalda diz que Mesa Diretora "tratorou" Regimento e promete entrar com mandado de segurança contra sessão extra

 A vereadora diz que Mesa Diretora quebrou o Regimento Interno da Câmara ao convocar sessão extra para apreciar requerimento que pedia precedente parlamentar para criar em período de recesso parlamentar as comissões permanentes da Casa. A sessão foi realizada nesta quarta-feira (8/1). A medida teve por objetivo apreciar projetos do Executivo, que requerem urgência, como o que aumenta o número de cargos comissionados na prefeitura 

PARAUAPEBAS/PA - A vereadora Maquivalda Aguiar Barros (PDT) prometeu entrar com mandado de segurança contra a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (8/1) pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), no sudeste do Pará. A vereadora diz que a Mesa Diretora da Câmara quebrou o Regimento Interno ao realizar a sessão, que teve por objetivo criar as comissões permanentes da Casa, para analisar os projetos em caráter de urgência do Executivo, como o que aumenta o número de cargos comissionados na prefeitura.

Maquivalda, junto com os colegas de parlamento Francisco das Chagas Moura, o Tito do MST (PT), e  José Carlos Nogueira de Araújo Filho, o Sargento Nogueira (AVANTE), não só discordaram da sessão, fazendo críticas pesadas, como votaram contra as proposições apresentadas. Em entrevista ao Portal Visão News, logo após a sessão, a vereadora disse que jamais poderia concordar com o que foi feito, ainda mais quando visa a criação de mais cargos comissionados de livre nomeação e exoneração do prefeito.

Ela enfatiza que o gestor está indo contra o que ele mesmo pregou durante sua campanha, inclusive fazendo compromisso com a população. "Qual a relevância e interesse de urgência, de realizar uma sessão extraordinária, de atropelar o Regimento Interno dessa Casa, porque ele foi atropelado, tratorado, para abrir precedentes para formar comissões. Não se abre precedentes, onde tudo é regimental. E o nosso Regimento ele é claro. Ele diz qual o prazo das datas para criar as comissões. Então, quando eles receberam o projeto e viram que não tinha como passar, eles [outros vereadores] inventaram essa manobra para abrir esse precedente para criar e votar as comissões, ler os projetos e votar a urgência", ressalta.

Ela ironiza, dizendo que a Câmara trabalhou em uma velocidade extraordinária, para encontrar meios para votar os projetos do Executivo. "Eu estou me sentindo burra, porque realmente não estou conseguindo acompanhar. Como é que abre um precedente, forma comissão, aceita um pedido de urgência do prefeito, para criar mais de 600 cargos comissionados, que vai onerar em mais de R$ 50 milhões a folha de pagamento e vai deixar de fora mais de mil contratos do PSS, que ele [Aurélio] se comprometeu aditar o contrato deles por 2 anos. Eu me sinto envergonhada. Não era essa a primeira sessão que eu queria participar como vereadora, guardar na minha história", desabafou Maquivalda, que estreia como parlamentar.

Mostrando decepção, ela diz que, talvez, seja sempre voto vencido na Casa, mas diz que sempre fará aquilo que acha correto. "Já estou começando a trabalhar o meu emocional para isso", brinca.

Ainda com relação a votação dos projetos do Executivo, ela diz que está até envergonhada, como vereadora, pelo o que ocorreu na Câmara. "Queria saber o que esses projetos vãos mudar na vida do povo de Parauapebas, para serem considerados urgentes. Eu realmente estou envergonhada com a condução da Mesa Diretora nessa situação", disse a vereadora, já adiantando que seu voto na próxima sessão é não.

Quanto ao mandado de segurança que pretende pedir na Justiça, ela observa que a Mesa Diretora argumenta que o Judiciário não pode interferir no Legislativo, no entanto ela argumenta que isso não ocorre quando se cumpre o regimento. Coisa que não teria ocorrido, com a sessão que elegeu as comissões, em recesso parlamentar, e ainda se votou urgência em projetos do Executivo. 

"O que aconteceu aqui foi uma rasgação de Regimento. Por isso, sinto vergonha e decepção com tudo o que aconteceu. O Regimento foi tratorado", finalizou.