Parauapebas: Câmara realiza festival de contratos sem licitação em final de mandato parlamentar

Os contratos com dispensa de licitação, publicados no Diário Oficial do Município na edição do dia 24 e desta quinta-feira (26/12), somam R$ 188.499,03. As contratações vão de compra de microfone e construção de calçada 

PARAUAPEBAS/PA - A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), no sudeste do Pará, está fechando o ano legislativo e também mandatos parlamentares com um festival de contratos com a dispensa de licitação. Os contratos pulverizados em valores que vão de R$ 6 mil a R$ 59 mil, que foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM), na edição do dia 24 e desta quinta-feira (26/12), somam R$ 188.499,03. Ou seja, valor que caberia licitação, se não fosse dividido em diversos contratos, como está.

Os contratos vão de fornecimento de cesta natalina a compra de microfones. Tem contrato até para remanejamento de antena receptadora de sinal de satélite. Esses contratos em valores picados permitem que se fuja da realização de licitação, podendo ser feitos diretamente com empresas sem concorrência.

O que chama a atenção é que esse festival de compras sem licitação ocorre justamente no final do ano legislativo e de mandatos parlamentares. Para alguns vereadores também encerra sua atividade parlamentar, já que não se elegeram, como é o caso do próprio presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, que concorreu a prefeitura e não se elegeu. 

Confira abaixo alguns dos contratos sem licitação:  

EXTRATOS

ESTADO DO PARÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 063/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ

CONTRATADO: CAPTURE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA - CNPJ Nº 

19.373.231/0001-79

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CATALOGAÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEOS DO ACERVO DO INSTITUTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 17.893,95 (dezessete mil e oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos)

DATA: 18/12/2024

ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Protocolo: 28564

ESTADO DO PARÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 067/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ

CONTRATADO: 31.153.344 ALEX VIEIRA REIS - CNPJ Nº 31.153.344/0001-64

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CADEIRAS E POLTRONAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 16.597,50 (dezesseis mil e quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)

DATA: 19/12/2024

ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Protocolo: 28565

ESTADO DO PARÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 066/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ

CONTRATADO: 48.953.018 UTEBERGUES SANTOS MENDES - CNPJ Nº 

48.953.018/0001-34

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM TELÃO DE LED P3.91 OUTDOOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 9.350,00 (nove mil e trezentos e cinquenta reais)

DATA: 19/12/2024

ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Protocolo: 28566

ESTADO DO PARÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 066/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ

CONTRATADO: INDESIGNER MARKETING E PUBLICIDADES LTDA - CNPJ Nº 31.515.833/0001-19

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS NATALINAS A SEREM ENTREGUES AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 59.386,50 (cinquenta e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos)

DATA: 17/12/2024

ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Protocolo: 28567

ESTADO DO PARÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 068/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ

CONTRATADO: 51418780 FERNANDA DE ARAÚJO ALMEIDA - CNPJ Nº 

51.418.780/0001-25

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, SARJETAS, CONFECÇÃO, ADEQUAÇÃO E FIXAÇÃO DE GRADES DE CANALETAS E SUBSTITUIÇÃO DE PEDRAS DE MÁRMORE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 26.021,58 (vinte e seis mil e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos)

DATA: 19/12/2024

ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Protocolo: 28568

ESTADO DO PARÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 061/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ

CONTRATADO: MERCADÃO DO SOM (A L DA SILVA MILHOMEM COMERCIO SOM E ACESSORIOS LTDA) - CNPJ Nº 35.724.416/0001-37

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MICROFONES DE MESA DUPLO, SEM FIO, PARA UTILIZAÇÃO DOS VEREADORES NO PLENÁRIO CENTRAL DACÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ

VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)

DATA: 17/12/2024

ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Protocolo: 28554

ESTADO DO PARÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 062/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ

CONTRATADO: CAPTURE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA - CNPJ Nº 

19.373.231/0001-79

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE PRODUÇÃO E IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA, PARA ATUALIZAÇÃO DE QUADROS OFICIAIS DA 9° E 10° LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 

VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais)

DATA: 17/12/2024

ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Protocolo: 28555

ESTADO DO PARÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 064/2024

 CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ CONTRATADO: 31.153.344 ALEX VIEIRA REIS - CNPJ Nº 31.153.344/0001-64

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA E MDF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 

VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 25.950,00 (vinte e cinco mil e novecentos e cinquenta reais)

DATA: 18/12/2024

ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Protocolo: 28556

ESTADO DO PARÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 065/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ

CONTRATADO: REDE CARAJÁS DE COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 

27.365.128/0001-05

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMANEJAMENTO DE ANTENA RECEPTORA DO SINAL DE SATÉLITE DA RÁDIO CÂMARA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 

VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 6.000,00 (seis mil reais)

DATA: 19/12/2024

ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Protocolo: 2855