Prefeitura de Parauapebas pagou quase R$ 14 milhões por obra não realizada, segundo Ação Popular, que pede apuração à Justiça

 A Ação é movida por Luís Maracaipe Sousa Filho, que detalha que a obra é referente a manutenção de estradas vicinais em terra indígena do município. Segundo ele, na AP apresentada à Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, o recurso consta como pago no Portal da Transparência, mas os serviços não teriam sido executados, tanto que gerou protestos do índios, que cobram a manutenção das estradas, que estariam em estado deplorável

Parauapebas/PA - Uma Ação Popular (AP), movida por Luís Maracaipe Sousa Filho, pede à Justiça a apuração do pagamento de quase R$ 14 milhões pela Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, por obra que não teria sido realizada. A Ação com pedido de liminar junto à  Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas pede também a suspensão do pagamento do restante do valor referente ao contrato e a suspensão de uma nova licitação que teria praticamente o mesmo fim.  

Maracaipe relata que o contrato, que foi ganho pela empresa  GEOTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA, para a manutenção de estradas vicinais em comunidades indígenas, tinha valor inicial de 13.210,924,80, sendo que da voluptuosa quantia, o município já pagou mais de 90% do valor. Na AP, ele aponta o secretário Especial de Governo, Wesley Rodrigues Costa, e a empresa ganhadora da licitação, como prováveis envolvidos no esquema. 

"Excelência, a presente demanda visa coibir a continuidade de ato lesivo ao patrimônio do município de Parauapebas, referente a obra de manutenção das terras indígenas, proveniente do Processo 3/2021-019SEGOV, o qual até a presente data não foi executado, conforme será melhor comprovado a seguir, contudo, está praticamente adimplido, o que fere todos os princípios norteadores do direito administrativo", diz ele na Ação.

Ele destaca que a licitação realizada pela prefeitura tinha como objetivo realizar a manutenção de estradas vicinais não pavimentadas na zona rural de Parauapebas, sendo o mesmo, dividido por lotes, conforme tabela abaixo, extraída do documento “Edital e Anexos”:

O alvo principal da Ação Popular é o LOTE 03, que tem como local alvo das manutenções as Aldeias Indígenas e PA Santa Rita, no valor inicial de R$ 13.210,924,80.

"É preciso ressaltar, que o mencionado lote 3, foi dividido, por motivos desconhecidos, em 03 contratos, sendo que um deles foi aditivado, conforme abaixo listado:

Ele pontua que, "conforme pode-se verificar na planilha acima, o valor total do serviço licitado ficou em 14.506.171,72, dos quais já foram pagos, conforme Portal da Transparência, o valor de R$ 13.840.773,44, equivalente a aproximadamente 95,41% do valor total da obra, que segundo denúncias sequer começou a ser executada".

"Em que pese a Prefeitura de Parauapebas já ter realizado  quase integralmente o pagamento do mencionado Lote, até o presente momento nenhum serviço foi realizado pela empresa contratada, conforme denúncia realizada pela comunidade indígena que, no dia 17 de maio de 2024, ocupou os prédios da SEFAZ,SEMOB/SAAEP e Gabinete do Prefeito. Dentre as pautas reivindicadas pela comunidade, está a manutenção das estradas que dão acesso às aldeias, que se encontram totalmente degradadas", diz Maracaipe. 

Ele ainda anexou ao documento, reportagens de veículos de comunicação locais abordando o caso, onde a liderança indígena informa que a pauta de reivindicação foi entregue à gestão municipal ainda em 2023, não tendo ocorrido nenhum envio de maquinário para a manutenção das estradas desde lá.

"É de se causar tremenda estranheza o fato de que a SEGOV, através de seu secretário Wesley Rodrigues Costa, tenha autorizado o pagamento de quase  14 milhões para a empresa apontada, sem que a mesma tenha realizado qualquer serviço de manutenção nas estradas que dão acesso à comunidade indígena, contemplada com o Lote 3 do mencionado processo licitatório. Visando esclarecer ainda mais o grande prejuízo que os mencionados contratos vêm causando ao erário público, é importante frisar que, já no ano de 2022, foi pago à empresa Geotop a quantia de R$ 1.255.235,36, induzindo assim à compreensão de que o serviço de manutenção das estradas contidas no Lote 3 já estavam sendo realizadas. Contudo, no ano de 2023, a comunidade indígena já sofria com as péssimas condições das estradas, por esse motivo, procurou a administração pública e requereu a realização da manutenção das estradas, indicando assim, que no ano de 2022, apesar dos repasses realizados para a empresa Geotop, nenhum tipo manutenção fora realizado nas estradas", detalha.

Ainda segundo Maracaipe, "prosseguindo, com o contrassenso, o secretário Especial de Governo, Wesley, autorizou, no ano de 2023, o pagamento à empresa Geotop, da voluptuosa quantia de R$ 7.290.581,44, sem que houvesse qualquer comprovação de execução do serviço, seguindo a mesma conduta dúbia no corrente ano, onde já foi pago o valor de R$ 1.255.235,36, conforme Relatório de Pagamentos no Portal da Transparência.

Ele frisa que os pagamentos realizados no ano de 2024 ocorreram no mês de janeiro e no início do mês de maio, mesmo mês que a comunidade indígena realizou manifestação com o objetivo de conseguir melhorias nas estradas que possibilitam acesso às aldeias. "Mais uma vez, forte indício de que os pagamentos autorizados pelo secretário foram pagos à empresa Geotop sem que essa realizasse qualquer serviço contratado".

Por isso, ele reforça à Justiça a apuração, porque as evidências apontam que a prefeitura pagou por serviço não realizado.

"Parauapebas foi e vem sendo lesada, necessitando assim, intervenção do judiciário para que cesse essa situação. Desse modo, visto que ainda existe valor a ser pago para a empresa Geotop, referente ao mencionado serviço, que possui forte indício de não ter ocorrido, no importe de R$ 665.398,28, o pagamento do mencionado saldo deve ser congelado/suspenso, até que seja devidamente comprovado que o serviço licitado foi realmente executado", acrescenta.

Ele observa que, "não bastasse o processo licitatório 3/2021-019SEGOV, que conforme demonstrado acima já pagou quase 14 milhões para a empresa Geotop, sem que contudo, tenha sido realizado qualquer serviço de manutenção nas estradas, a SEGOV abriu mais um processo licitatório (3.2023-005SEGOV), que tem por objeto a realização do mesmo serviço, nos mesmos locais, vejamos:

"Conforme documentação acostada no portal da transparência, no mencionado processo licitatório a empresa Geotop encontra-se novamente habilitada para realizar o serviço descrito no edital, serviço pelo qual já foi contratada no processo anterior e conforme acima já explanado, possivelmente não foi executado, contudo, foi pago pela administração. Desse modo, diante do fato da possível inexecução dos serviços contidos no processo 3/2021-019SEGOV, que conforme apresentado no tópico anterior, foi quase integralmente pago, é imperioso que o processo licitatório 3.2023-005SEGOV seja suspenso, de modo que, se o mesmo modus operandi ocorrer, o erário público será novamente gravemente prejudicado", conclui ele na Ação.

O NNC não conseguiu contato com Wesley Costa e nem com a Prefeitura de Parauapebas, assim como com a empresa Geotop para ouvir a versão deles sobre os fatos expostos na Ação Popular. O espaço, no entanto, está à disposição para que exponham suas versões.