A fazenda Paloma, que tem acesso e limite com a PA-160, está ocupada há mais de 20 dias por famílias que se dizem sem teto. A ordem judicial deve ser cumprida a qualquer momento pela Polícia Militar
Parauapebas/PA - A Segunda Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, no sudeste do Pará, concedeu liminar para reintegração de posse imediata da fazenda Paloma, localizada na VS 10, com acesso a PA-160. A propriedade está ocupada há mais de 20 dias por integrantes do Movimento Nacional de Luta por Moradia.
A ordem judicial deve ser cumprida a qualquer momento pela Polícia Militar. Segundo o advogado Claudion Moraes, que representa os proprietários da fazenda, a área está toda documentada e pertence a família há mais de 30 anos.
Por está com toda documentação certinha, a Justiça rapidamente concedeu a liminar de reintegração, com ordem para que seja cumprida imediatamente. Ele observa que os invasores estão causando danos a propriedade, inclusive a Justiça observa isso na decisão.
"Portanto, tendo em vista a plausivibilidade do direito invocado (fumus buni juris) a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora) à autora. Defiro a liminar requestada, nos termos do art. 1.210 do Código Civil e art. 562 do vigente Código de Processo Civil, por conseguinte DETERMINO A IMEDIATA MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO da parte autora na posse do imóvel descrito e caracterização inicial, devendo os requeridos, ainda não identificados, e quem estiver na referida área, se absterem de qualquer atos de turbação ou esbulho na posse", diz a decisão.
Advogado alerta para incentivo a invasão e venda ilegal de lotes
A propriedade, além dos danos, já viria sendo alvo de especulação imobiliária ilegal. Os invasores estariam oferecendo lotes e, algumas pessoas, já estariam até vendendo a única propriedade que tem para comprar terreno no local.
Com relação a essa ação criminosa, o advogado Claudion Moraes alerta para que as pessoas não caiam nessas 'falsas promessas' porque irão perder o dinheiro investido. Ele observa que a área é titulada e produtiva, tanto que as justiça deu a imediata reintegração de posse.
"Essa terra tem toda documentação e será reintegrada, como já determinou a Justiça. Por isso, alertamos a população que não caia no golpe de oferta de terreno em área que é documentada, como é ocaso da fazenda Paloma, porque vai perder dinheiro. Existe muita gente de má fé, que invade as áreas, e começa a comercializar criminosamente os lotes. Inclusive, há poucos dias, um cliente me ligou dizendo que estava vendendo a sua única casa, para comprar um lote na fazenda Paloma. Eu, na mesma hora, informei à pessoa que, se fizesse isso, iria perder o seu dinheiro. Por tanto, não façam isso. Não caiam nesse golpe, da indústria da invasão", orienta Claudion Moraes.
O advogado enfatiza que todos os envolvidos na invasão da fazenda serão responsabilizados cívil e criminalmente pelos danos causados à propriedade. "As pessoas precisam ter ciência que a impunidade por esse tipo de ação não existe mais. As pessoas serão identificadas, seja os invasores ou quem está incentivado esse ato criminoso, e irão responder na Justiça pelos seus atos", acrescenta.
Ele ressalta que, por trás das pessoas que invadem terra, sempre existe aqueles que incentivam e dão suporte. "Esses também devem ser responsabilizados", explica o advogado, dizendo que foi aberta uma investigação para apurar a responsabilidade de cada um na invasão.
Tapete Verde
Aproveitando o caso, o advogado faz um alerta às pessoas que ocupam a fazenda Tapete Verde, na zona rural de Parauapebas. Ele, que defende os proprietários da fazenda, observa que área, após a audiência que houve, também caminha para a reintegração de posse, porque o município desistiu de fazer a desapropriação e, até o presente momento, não se manifestou novamente na ação como parte interessada. Então, na forma legal, está fora do processo.
Por isso, ele alerta aos invasores que fiquem atentos as promessas eleitoreiras sobre a terra. "Até o presente momento não tem qualquer manifestação do município como parte interessada na área. Então, qualquer fala política nesse sentido, é mentirosa e eleitoreira", afirma, observando que por muitos anos os invasores foram iludidos por falsas promessas, principalmente em ano eleitoral e, por isso, devem ficar atentos esse ano, quando ocorre o pleito municipal.
"Tomem muito cuidado. O município, após peticionar no processo que tinha interesse na desapropriação fazenda, indenizando os proprietários, dois dias antes da audiência para discutir o caso, simplesmente se manifesta dizendo não ter mais interesse. Existe rumores que tratativas estão sendo feitas na área - novamente as falsas promessas-, no entanto, legalmente, não existe nada. Por isso, pessoal, muita cuidado! Não tem qualquer manifestação no processo do Tapete Verde por parte do município. Muito cuidado com promessas eleitoreiras. Lá [Tapete Verde], tudo indica que irá caminhar também para uma reintegração de posse", alerta.
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