Ao todo, são 17 alterações na destinação de recursos para entidades do município. Nenhuma das alterações consiste no aumento ou diminuição de repasses. As mudanças são apenas nas entidades que serão beneficiadas com recursos do orçamento
Parauapebas/PA - A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 182/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa (CFO). A matéria, aprovada na sessão extraordinária realizada na última terça-feira (22/8), altera a destinação de recursos no orçamento do município, Lei Municipal nº 5.212, de 10 de janeiro de 2023.
São, ao todo, 17 alterações na destinação de recursos para entidades do município. Nenhuma das alterações consiste no aumento ou diminuição de repasses. As mudanças são apenas nas entidades que serão beneficiadas com recursos do orçamento.
O Projeto de Lei nº 182/2023 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação da matéria. A relatora da proposição foi a vereadora Raianny Rodrigues (Pros).
O texto foi aprovado por unanimidade, e segue agora para sanção ou veto do prefeito do município.
Fonte: Ascom CMP
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