PARAUAPEBAS| MPPA debate com CMDM problemas enfrentados na rede de atendimento à mulher no município
As conselheiras expuseram os principais problemas enfrentados pelo Conselho Municipal da Mulher, durante a realização do seu trabalho na cidade, colocando que muitas vítimas possuem dificuldade em efetuar as denúncias pelo fato da DEAM/DEACA não ter um expediente de 24 horas
Parauapebas/PA – O Ministério Público do Pará (MPPA), através da 1ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, no sudeste do Pará, se reuniu com integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) para tratar dos principais problemas enfrentados no município. O encontro, que teve à frente a promotora Magdalena Torres Teixeira, titular da 1ª Promotoria, aconteceu na sala Multiuso da PJ.
Participaram da reunião Veronilda Aguiar dos Santos,
representante do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e Fórum Permanente de
Mulheres em Parauapebas e no Pará; e Luciane Montinho Sales, presidente do
CMDM.
Na oportunidade, as conselheiras trouxeram os principais
problemas enfrentados pelo Conselho Municipal da Mulher, durante a realização
do seu trabalho na cidade de Parauapebas, colocando que muitas vítimas possuem
dificuldade em efetuar as denúncias pelo fato da DEAM/DEACA não ter um
expediente de 24 horas, como as demais delegacias, expondo os transtornos das
vítimas já em situação de vulnerabilidade econômica e fragilidade emocional e
pontuando sobre uma ampliação no horário de atendimento da delegacia.
Durante o encontro, foi também debatida a questão das
notícias em blogs, divulgando os crimes previstos no art. 218-C do Código Penal
Brasileiro (CPB), no qual, principalmente, mulheres são vítimas de
ex-companheiros, namorados e parceiros mal intencionados, com a divulgação
indevida e não autorizada de prints de mensagens e fotografias sensuais, para
expor as ofendidas a situação vexatória e constrangimento de sua honra e imagem
no meio social, familiar e profissional.
As conselheiras frisaram a relevância do trabalho do
Conselho Municipal de Direitos da Mulher na cidade, onde ainda há inúmeros
casos de agressões às mulheres e saíram da reunião com cartazes e folders de
combate a violência doméstica e folders de combate ao uso de drogas, elaborados
pelas Promotorias Criminais de Parauapebas e confeccionados em gráficas através
de ANPPs homologadas durante audiências.
Todo esse material de divulgação faz parte do Plano de
Atuação das Promotorias Criminais, sendo um dos objetivos a promoção da Cultura
de Paz no município de Parauapebas.
“Em decorrência do trabalho exercido no município pelo
Ministério Público, Varas Criminais, Defensoria Pública, Polícia Militar,
Polícia Civil, bem como pela Patrulha Maria da Penha e Conselho da Mulher, o
número de casos de feminicídios, bem como agressões físicas graves diminuiu nos
últimos meses”, destacou a promotora de Justiça, Magdalena Teixeira.
Fonte: MPPA
Foto: MPPA
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