PARAUAPEBAS| MPPA recomenda que Darci suspenda contratações e apresente cronograma de concurso público

O Ministério Público aponta inchaço exagerado na folha de pagamento da prefeitura, onde os contratados superam em grande margem o número de servidores efetivos, violando o princípio do concurso público 

Parauapebas/PA- O município de Parauapebas, no sudeste do Pará, é um dos municípios na região de Carajás onde o número de contratados supera em grande escala o número de servidores concursados. Situação que está na mira do Ministério Público Estadual (MPPA), que esta semana concluiu pela propositura de Ação Cautelar pedindo que o prefeito do município, Darci José Lermen, suspenda imediatamente a contratação de temporário e apresente, em 30 dias, o cronograma para a realização de concurso público para o preenchimento das vagas hoje ocupadas pelos comissionados.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Mauro Guilherme Messias dos Santos, titular do 4º Cargo de Parauapebas. Ao todo, o caso é investigado pelo MPPA em quatro ações, uma delas é do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (SINSEPPAR), que relata supostas irregularidades na execução do concurso público que a prefeitura vai realizar.

De acordo com a denúncia do sindicato, dentre os principais pontos questionados estão o cargo de auxiliar de educação infantil, que dispõe de apenas 7 servidores efetivos e estão sendo ofertadas 48 vagas para o concurso público, sendo que atualmente existem 369 contratados temporários, ou seja, irá permanecer servidor contratado; e de fiscal de urbanismo, que são ofertadas só quatro vagas, mas atualmente existem 18 contratados.

No documento, o MPPA ressalta que no último dia 18 foi realizada Audiência Extrajudicial, para tratar sobre o excesso de contratações de servidores temporários pela Prefeitura de Parauapebas. Reunião que participou Adriany da Conceição dos Santos, representante da Mesa de Negociação dos Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social; Carlos Alessander Costa Alves, diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; e Marden Henriques de Lima, presidente do SINSEPPAR.

Na ação, o promotor reforça que, além dessa ação do sindicato, tramita na Promotoria de Justiça outros procedimentos que versam sobre a quantidade excessiva de contratos temporários celebrados no Município de Parauapebas, em detrimento ao princípio constitucional do concurso público: 1) Procedimento Preparatório SIMP n° 002577-030/2021; 2) Procedimento Preparatório SIMP 007515-030/2019; e 3) Inquérito Civil SIMP n° 007451-030/2021.

Mauro Guilherme observa que o Grupo de Apoio Técnico Institucional (GATI) do MPPA apresentou as Notas Técnicas nº 3, 5 e 10/2022 – GATI – Eixo Contábil – Polo Sudeste IV, cuja análise técnica evidencia que, em janeiro de 2017, no início do governo do Darci, a Prefeitura de Parauapebas possuía apenas 613 temporários, correspondendo a 12,14% do total de servidores da administração pública municipal.

Já no mês de fevereiro, o número de temporários aumentou para 2.658, ou seja, 4,3 vezes. Com isso, o percentual de temporários atingiu 35,48% do total.

No ano de 2017, o número de temporários aumentou a cada mês, chegando em junho/2017 a 4.735 (48,87% do total). O elevado número de temporários se manteve acima de 4.000 até o mês de março de 2018, quando teve efeito o Concurso Público - Edital nº 001/2017, para preenchimento de 300 vagas de professores.

Segundo o MPPA, com a realização de concurso e as nomeações - entre janeiro/2018 e dezembro/2018 - ocorreu um aumento de apenas 279 servidores efetivos (de 4.082 para 4.361) e o número de temporários diminuiu vertiginosamente: houve uma redução de 2.306 servidores (de 4.139 em janeiro/2018 para 1.833 em dezembro/2018).

No entanto, passado o efeito do concurso, quando os olhos estavam voltados para a efetivação dos concursados, o número de servidores temporários voltou a aumentar a partir do mês de fevereiro de 2020, chegando, em dezembro de 2020, a 2.956.

“Observou-se que o ano de 2021 iniciou com 1.657 temporários (23,7%) e terminou com 5.371 (49,77%), isto é, houve a contratação de 3.714 temporários, logo, um aumento de 224,14%. O ano de 2022 também iniciou com um alto quantitativo de temporários, a saber, 5.164, o que correspondia a 48,73% do total de servidores do Município. Esse percentual chegou a incríveis 54,30% em abril deste ano, a demonstrar que, segundo o dado mais recente, o número de temporários em Parauapebas compõe a maioria da administração pública municipal, em flagrante violação ao princípio do concurso público, diz o relatório da GATI.

Com base nesses dados, o promotor ressalta que, “considerando que há conexão entre o presente procedimento e os SIMPs n° 002577-030/2021, 007515-030/2019 e 007451-030/2021, bem como a necessidade de judicializar a demanda, finalizo este Procedimento Preparatório, concluindo pela propositura de ação cautelar em face de Darci José Lermen, prefeito de Parauapebas, requerendo: 1) a imediata suspensão de novas nomeações de servidores temporários; 2 que o Prefeito Municipal Darci José Lermen apresente, no prazo de 30 dias, plano e cronograma completos para a realização de novo concurso público para provimento de cargos na administração pública municipal, sobretudo com descrição pormenorizada dos cargos a serem contemplados e do número de vagas ofertadas", concluiu o promotor Mauro Messias.

Além de Parauapebas, o Ministério Público também está de olho em outras administrações da região de Carajás, onde os contratados também superariam em grande margem os concursados.  

 

Por Tina DeBord

Foto: Divulgação