Quadrilha| Operação da PF afasta prefeito, secretárias e servidores envolvidos em fraude no Maranhão
A operação contou com o apoio da CGU. O grupo criminoso, que inclui empresários do Piauí, teria desviado cerca de R$ 8,5 milhões de verba da Saúde
Mais de 70 policiais federais deram cumprimento a 18
Mandados de Busca e Apreensão e a sete Mandados de Constrição Patrimonial, com
valores que chegam a R$ 8,5 milhões. As determinações judiciais, decorrentes de
Representação elaborada pela Polícia Federal, foram expedidas pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região.
Segundo a PF, constatou-se, inicialmente, que o município de
Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros
municípios, sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração
pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.
Os contratos investigados, que somam mais de R$ 8,5 milhões, envolvem uma
empresa sediada em Teresina, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e
insumos hospitalares para o município do interior.
Apesar do alto valor das contratações realizadas pela
Secretaria de Saúde daquela cidade, há informações indicando que, em
determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede
pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e
remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento
hospitalar em municípios vizinhos.
A investigação revelou também fortes indícios de que grande
parte das contratações de Santa Inês era precedida de negociações de propina,
possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio
de empresa fictícia, criada para essa finalidade.
A organização criminosa é composta, basicamente, por três
núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com
atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.
O núcleo da Prefeitura seria composto pelo prefeito
municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e
licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação,
Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.
O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela
Secretária de Saúde e outros servidores, que também cumprem ordens do Diretor
de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação. O núcleo empresarial,
sediado em Teresina, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho
e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com
saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema
de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da
empresa.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 Mandados
de Busca e Apreensão e sete Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que
chegam a R$ 8,5 milhões. Também foram imediatamente afastados do cargo o
prefeito municipal de Santa Inês, a secretária de Saúde, a secretária de
Administração, o chefe do Setor de Licitação, o diretor de Compras, a chefe de
Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às
fraudes licitatórias.
Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma
fraudulenta, e os empresários investigados tiveram suspensão do direito de
participar de licitações e de contratar com órgãos públicos. Se confirmadas as
suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação,
superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por
prefeito, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação
criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Fonte: PF
Foto: PF
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