A Lei do Pacote Anticrime confere às polícias científicas de todo o País a guarda e o controle da cronologia de vestígios criminais
O perito
Luiz Walter Carvalho, membro da Comissão, abordou o contexto histórico e o
conceito de cadeia de custódia, passando pelos procedimentos obrigatórios até
questões relacionadas à rotina dos peritos criminais, e como podem se adequar à
nova lei. “O estudo das leis referentes à cadeia de custódia é fundamental para
que nosso trabalho seja realmente confiável. A sociedade terá certeza que um
vestígio recolhido chegará, sem alterações, ao laboratório de análises. A
confiança da sociedade e do setor jurídico é essencial para a instituição”,
enfatizou o perito.
A segunda
parte da palestra foi ministrada por Girlei Marinho, perito criminal da Polícia
Técnico-Científica de Rondônia e autor de livros sobre o tema. Ele abordou a
implementação da cadeia de custódia nos setores da instituição. “Para que se
implemente é necessário que haja interligação e envolvimento dos setores. A
implantação precisa ser em grupo, para que dê certo. É um conhecimento
imprescindível para os peritos”, explicou Girlei Marinho.
A
importância da Central de Custódia reside na obrigação dos órgãos periciais de
assumirem a responsabilidade por todos os vestígios encontrados na cena de um
crime ou repassados pela polícia, inclusos em um inquérito policial, conforme
determina a Lei do Pacote Anticrime. A legislação é o conjunto de todos os procedimentos
que deverão ser realizados para manter e documentar a história cronológica do
vestígio coletado em local ou vítimas de crimes, para rastrear posse e manuseio
a partir do seu conhecimento até o descarte, que ocorre quando o crime é
solucionado.
Conhecimento - A Polícia Científica do Pará criou
a Comissão de Trabalho de Implantação da Cadeia de Custódia em novembro de
2021, com oito peritos criminais. “O objetivo do evento foi trazer para a
classe pericial o conhecimento sobre a Lei e suas alterações no Código de
Processo Penal, que trouxeram procedimentos referentes à cadeia de custódia.
Estou muito feliz com o resultado do evento, pois os peritos participaram em
número considerável, sendo este o primeiro evento de muitos outros que faremos
e que ajudarão a implementar a cultura da cadeia de custódia na instituição”,
informou a perito Bianca Alcântara, que coordena a Comissão junto Mário Guzzo.
Atualmente,
o Núcleo de Crimes Contra a Vida (NCCV) e o Núcleo de Fonética Forense (NFF) da
Polícia Científica, em Belém, adotaram suas salas de custódia. A direção
Polícia Científica já iniciou a construção da Central de Custódia, que será
adotada nas Unidades Regionais e Núcleos Avançados. “A cadeia de custódia que
hoje vigora em poucos núcleos é um projeto-piloto, que está de acordo com as
normas técnicas, enquanto as obras da Central de Custódia avançam na sede da
Polícia Científica”, informou o diretor-geral da Polícia Científica, Celso
Mascarenhas.
Fonte: Ag. Pará
Foto:
Divulgação
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