De autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o texto também impede o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do Araguaia. O rio delimita as divisas entre os estados de Goiás e Mato Grosso, Tocantins e Pará
De autoria
da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o texto também impede o alargamento de canais
que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do Araguaia.
O rio delimita as divisas entre os estados de Goiás e Mato Grosso, e Tocantins
e Pará.
“O objetivo
é contribuir para a preservação ambiental do rio, valorizar o patrimônio
cultural, as tradições e a beleza cênica da região, assegurar e promover o
desenvolvimento das potencialidades turísticas ao longo do Araguaia e
contribuir para a preservação e uso sustentável da biodiversidade existente ao
longo do seu curso”, justifica a senadora na proposta.
Emenda
Diante do
aumento da demanda elétrica e da crise energética pela qual passa o país, uma
emenda apresentada pelo relator, senador Jayme Campos, fez uma exceção à
proibição. A alteração, única feita na proposta, permite a construção de usinas
hidrelétricas caso o empreendimento cumpra três exigências.
A primeira é
uma avaliação ambiental que indique a aptidão da região para o empreendimento e
a necessidade e a viabilidade ambiental, social e econômica das obras. A
segunda é a apresentação de estudos técnicos, econômicos e socioambientais que
justifiquem ser a obra imprescindível, os quais deverão ser aprovados pelos
órgãos competentes, no âmbito do correspondente procedimento de licenciamento
ambiental.
Por fim, o
empreendimento deverá fazer um inventário hidrelétrico que contemple a ampla
participação de representantes dos diferentes segmentos sociais e técnicos
atuantes na bacia hidrográfica, como usuários dos recursos hídricos,
comunidades tradicionais, povos indígenas, que possam ser beneficiados ou
afetados pela obra. “As exigências que propomos para esse tipo de
empreendimento no Rio Araguaia resguardarão a proteção ambiental e social da
região”, defendeu Campos.
Na avaliação
de Kátia Abreu, o impedimento à construção de barragens e eclusas não
prejudicará o desenvolvimento econômico da região. Segundo ela, o Araguaia não
possui grande potencial de geração de energia hidrelétrica e nem é uma boa
alternativa para navegação fluvial. Sendo assim, os impactos sociais e
ambientais de edificações no curso do rio não seriam devidamente compensados.
“A construção
impactaria drasticamente a fauna e a flora, que dependem do rio, de seus
varjões, de suas lagoas e de suas matas de galeria. Além disso, desalojaria
milhares de pequenos e médios produtores de suas terras”, argumentou.
Punições
Quem
desrespeitar as normas está sujeito à advertência, multa, embargo da obra
(provisório ou definitivo) ou até mesmo, no caso de empreendimento já pronto,
destruição ou desativação da obra. A multa será proporcional à gravidade da
infração e pode variar de R$ 10 mil a R$ 200 mil, além da reparação ou
compensação por dano ao curso natural ou a calha principal do Rio Araguaia.
Próximos passos
Como foi
aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, caso
não haja apresentação de recurso para votação no plenário da Casa, o texto
segue direto para apreciação dos deputados.
Fonte:
Agência Brasil
Foto:
Divulgação
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